Coleta de assinaturas para Economia Solidária

Participe da coleta de assinaturas! Pelo direito ao trabalho associado e a uma Economia Solidária! Cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por poucas corporações. Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidária, ainda mais se comparamos às empresas convencionais. Isso acontece por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária. Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária. Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei. A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e trezentas mil assinaturas! Participe da coleta de assinaturas! Só pode assinar quem é eleitora ou eleitor. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor. Caso a pessoa não tenha em mãos o título de eleitor, pode escrever a lápis o nome da mãe para que o comitê local resgate no TSE o número do título. A página para conseguir o título de eleitor através do nome da mãe e data de nascimento é a seguinte: www.tse.gov.br/sadEleicaoConsultaLocal/aplic/consulta/consultaNome.jsp A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitoral. Para saber qual a meta do seu estado, veja a lista ao final desta página. Baixe o formulário para imprimir e coletar assinaturas aqui! Formulário de coleta de assinaturas: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1130 Texto da Proposta de Lei: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1131 Onde entregar Em Caxias do Sul os formulários podem ser entregues na Cáritas Diocesana, na rua Emílio Ataliba Finger, 685, bairro Colina Sorriso, fone: 54-3211-5032 – Caxias do Sul – RS. Meta de assinaturas por estado AL: 19.768 AM: 19.078 AP: 3.848 BA: 91.536 CE: 56.316 DF: 16.637 ES: 24.411 GO: 38.735 MA: 41.595 MG: 140.723 MS: 16.184 MT: 19.931 PA: 45.156 PB: 26.554 PE: 60.676 PI: 21.864 PR: 73.000 RJ: 112.593 RN: 21.726 RO: 10.286 RR: 2.478 RS: 79.255 SC: 43.542 SE: 13.696 SP: 291.433 TO: 9.267 TOTAL: 1.306.044 Maiores informações na Cáritas Diocesana, no telefone 54-3211-5032.   CÁRITAS DIOCESANA      CAXIAS DO SUL

 

hoje, as 19h30 > João Pedro Stédile, em Caxias

 

Escola de Fé, Política e Trabalho – 5ª Etapa

Apesar do frio anunciado e acontecido tivemos presença maciça dos alunos nesta 5ª etapa da Escola de Fé, Política e Trabalho que aconteceu nos dias 17 e 18 de Julho no Centro Diocesano de Formação Pastoral. A Escola é uma realização da Cáritas de Caxias do Sul tendo como parceiro o Instituto Humanitas Unisinos (IHU) com o apoio da Diocese de Caxias do Sul.

Nesta etapa continuamos abordando a questão trabalho e o tema foi: 'A crise contemporânea e as metamorfoses no mundo do trabalho' com a assessoria do professor Dr. André Langer – CEPAT (Centro de Pesquisa e Apoio aos trabalhadores) Curitiba – PR.

O filme realizado no século passado, "Tempos Modernos" (1936) de Charles Chaplin, não só com a clássica passagem do trabalhador na esteira com o seu trabalho repetitivo, mas todo o filme e suas mensagens ainda atuais foi o pano de fundo para entendermos e avaliarmos as mudanças que ocorreram no mundo do trabalho da Revolução Industrial com o surgimento do Estado e suas leis até os dias de hoje com a grande Revolução Tecnológica com a informática, as novas técnicas de produção que encurtam e até eliminam a noção de tempo-espaço, a robótica, a globalização da informação e também dos mecanismos de poder e as finanças que hoje determinam os movimentos da economia onde uma oscilação na Bolsa de valores pode determinar o fechamento de uma empresa e abalar as estruturas de um país.

Ao mesmo tempo percebemos que a evolução não serviu para trazer melhorias para toda a população porque ainda temos trabalho escravo no mundo, desemprego, leis não cumpridas e até mudadas de forma ilegal. A voracidade com que se ditava o ritmo de trabalho na esteira onde Chaplin trabalhava continua presente nesta nossa época na vida de muito trabalhador (a) com uma roupagem diferente, com uma lubrificada aqui e ali.

Realizamos também no dia 17 à noite uma confraternização onde os alunos puderam se conhecer melhor, se divertir com brincadeiras, piadas e música.

A próxima etapa acontece nos dias 21 e 22 de agosto com o tema 'A economia solidária como alternativa à globalização econômica' com a assessoria da professora MS Vera Regina Schmitz – Unisinos e 'Projeto de uma sociedade sem exclusão' com o professor Dr. Pedro Kramer – ESTEF (Escola Superior de Teologia e Espiritualidade Franciscana)

Abaixo-assinado - Lei para Economia Solidária

Pelo direito ao trabalho associado e a uma Economia Solidária! Cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por poucas corporações. Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidária, ainda mais se comparamos às empresas convencionais. Isso acontece por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária. Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária. Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei. A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e trezentas mil assinaturas! Participe da coleta de assinaturas! Só pode assinar quem é eleitora ou eleitor. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor. Caso a pessoa não tenha em mãos o título de eleitor, pode escrever a lápis o nome da mãe para que o comitê local resgate no TSE o número do título. A página para conseguir o título de eleitor através do nome da mãe e data de nascimento é a seguinte: www.tse.gov.br/sadEleicaoConsultaLocal/aplic/consulta/consultaNome.jsp A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitoral. Para saber qual a meta do seu estado, veja a lista ao final desta página. Baixe o formulário para imprimir e coletar assinaturas aqui! Formulário de coleta de assinaturas: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1130 Texto da Proposta de Lei: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1131 Onde entregar Sugerimos a articulação com o Fórum de Economia Solidária mais perto de você. Os contatos dos Fóruns Estaduais e Microrregionais de Economia Solidária no Brasil podem ser acessados pela internet na página www.fbes.org.br As folhas assinadas devem ser enviadas à secretaria do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), no seguinte endereço: SCS Quadra 6 Bloco A - Edifício Arnaldo Villares, sala 514 Brasília/DF – 70.324-900 Em breve, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária vai implantar comitês locais de coleta da assinatura através dos Fóruns Locais de Economia Solidária. Meta de assinaturas por estado AL: 19.768 AM: 19.078 AP: 3.848 BA: 91.536 CE: 56.316 DF: 16.637 ES: 24.411 GO: 38.735 MA: 41.595 MG: 140.723 MS: 16.184 MT: 19.931 PA: 45.156 PB: 26.554 PE: 60.676 PI: 21.864 PR: 73.000 RJ: 112.593 RN: 21.726 RO: 10.286 RR: 2.478 RS: 79.255 SC: 43.542 SE: 13.696 SP: 291.433 TO: 9.267 TOTAL: 1.306.044     CÁRITAS DIOCESANA      CAXIAS DO SUL

 

Diocese de Santa Maria (RS) realiza Feira de Economia Solidária e Cooperativismo

 

Desde 1994, a cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, é sede de grandes eventos do Cooperativismo e da Economia Solidária do Brasil e países do Mercosul, o Mercado Comum do Sul. A cidade, considerada a Capital da Economia Solidária, já se prepara para receber pela 17ª vez, a Feira Estadual de Cooperativismo (FEICOOP), que iniciará no próximo dia 9 e segue até 11 de julho. A reportagem é de Tatiana Félix e publicada pela Adital, 28--06-2010. Idealizada pelo Projeto Esperança Coopesperança, sob o lema "Uma experiência Aprendente e Ensinante", além da 17ª FEICOOP, também serão realizadas a 6ª Feira de Economia Solidária dos Países do Mercosul, 9ª Feira Nacional de Economia Popular Solidária, 10ª Mostra da Biodiversidade e Feira da Agricultura Familiar, 6º Seminário Latino Americano de Economia Solidária e 6ª Caminhada Ecumênica e Internacional pela PAZ. Os eventos acontecem no Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter, localizado na Rua Heitor Campos, fundos do Santuário da Basílica da Medianeira, e reúnem empreendimentos econômicos solidários do Brasil e dos Países do Mercosul e com as Redes de Economia Solidária em Articulação com a América Latina. A coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança e integrante da comissão organizadora da Feira, irmã Lourdes Dill, disse que a expectativa é ultrapassar o público da última edição, realizada no início do ano, alcançando a marca de 150 mil pessoas.   Entre os destaques da programação desta edição estará a atividade chamada "Levante da Juventude do RS". Debates internacionais sobre Economia Solidária, além de lançamentos de programas e livros referentes ao tema da apresentação de experiências de empreendimentos solidários, também irão fazer parte da Feira do Cooperativismo de 2010. Espaço de articulação Nacional, Internacional e Autogestionário, através do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e dos Fóruns Regionais da Economia Solidária, os eventos de Santa Maria motivam a consciência de um Comércio Justo, Consumo Ético e Solidário, no fortalecimento da Segurança Alimentar. A Feira de Santa Maria se caracteriza por ser um grande espaço de biodiversidade e articulação, debate, troca de idéias, experiências de Comercialização Direta dos Empreendimentos Econômicos Solidários, da Agricultura Familiar, das Agroindústrias Familiares, dos Catadores (as), dos Povos Indígenas, dos Trabalhadores do Campo e da Cidade, na Metodologia Autogestionária. Tradicionalmente, estes eventos solidários na cidade estimulam o consumo de produtos Naturais, Ecológicos como sucos, caldo de cana, água potável, alimentação sadia e natural, em favor da Qualidade de Vida e Saúde dos consumidores e consumidoras. Nesta perspectiva, se fortalecem as práticas do Consumo Consciente e do Trabalho Solidário, além do uso responsável dos bens naturais, como a água. Este espaço favorece a construção de um novo modelo de Desenvolvimento Solidário e Sustentável e de uma Sociedade Socialmente justa, Economicamente viável, Ambientalmente sadia, organizadamente solidária e cooperativada, fortalecendo a cultura da solidariedade e da paz, na certeza de que "Um outro mundo é possível" e de que "Uma outra economia já acontece". A Feira faz parte do Programa Nacional de Feiras - Feiras em Rede, e é organizada pelo Projeto Esperança/Cooesperança da Diocese de Santa Maria, pelo FBES, SENAES/MTE, Cáritas Brasileira, IMS (Instituto Marista Solidariedade), FGES (Fórum Gaúcho de Economia Solidária), Prefeitura Municipal de Santa Maria e muitas organizações de Santa Maria, do Brasil e do Mercosul e da América Latina. Caxias do Sul irá participar do evento, no sábado, dia 10 de julho, através de uma comitiva que foi organizada pelo 1º. Núcleo de CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul) e integrantes da Escola de Formação Fé, Política e Trabalho.   Mais informações pelo site: www.esperancacooesperanca.org.br Fonte: www.ihu.unisinos.br

 

Plebiscito Popular - 01 a 07 de setembro de 2010

Plebiscito Popular. Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra Em setembro deste ano, do dia 01 a 07, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra. A iniciativa é parte de uma campanha pela emenda constitucional que "estabelece um limite máximo à propriedade da terra no Brasil". Na sequência os objetivos e a fundamentação que orienta o plebiscito. CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA, PELA SOBERANIA TERRITORIAL E ALIMENTAR 1. O que é a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra? Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra, no ano 2000, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. Esta campanha foi criada para acabar com a histórica concentração fundiária existente no país. É preciso estabelecer um limite para a propriedade da terra se o Brasil quiser fazer valer um dos objetivos fundamentais da república que é o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais." - artigo 3º, inciso III da Constituição. 2. O que é um Plebiscito Popular? A participação popular é um direito dos cidadãos, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto, representantes que exercem o poder político em nome do população brasileira, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou outra forma de iniciativa popular. A participação popular legitima as decisões sobre os destinos a serem dados para a Nação, fazendo com que o povo seja protagonista direto deste processo. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 14, determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular." Segundo o artigo 49, XV, compete ao Congresso Nacional, autorizar um referendo e convocar um plebiscito. Mas a prática de consultar o povo está muito longe de ser concretizada. Até o presente só tivemos um plebiscito e um referendo convocados pelo governo. Diante disto, a sociedade civil organizada tem lançado mão de plebiscitos de iniciativa popular para que a sociedade possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a vida de cada brasileiro. Mesmo não tendo valor jurídico legal, esta consulta popular tem um grande valor simbólico para mostrar que a sociedade está atenta às grandes questões nacionais e que, por isso mesmo, deveria ser ouvida com respeito e atenção. 3. Por que limitar as propriedades de terras no Brasil? O Brasil é o campeão mundial em concentração de terra. E está comprovado que a pequena propriedade familiar é a principal produtora de alimentos que chega à mesa dos brasileiros. Ela é responsável por toda a produção de hortaliças, com 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves. Ela emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo, enquanto que as grandes empresas do agronegócio só empregam 25,6% da mão de obra do total. Enquanto a pequena propriedade ocupa a cada cem hectares 15 pessoas, as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares. Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, chegando até R$ 3.800,00. A concentração de terras no latifúndio e grandes empresas expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades e é responsável  diretamente pelos conflitos e a violência no campo. Somente nos últimos 25 anos foram registrados os seguintes dados: 1.546 trabalhadores assassinados e houve uma média anual de 2.709 famílias expulsas de suas terras. 13.815 famílias foram despejadas. 422 pessoas presas por conflitos agrários.765 conflitos no campo diretamente relacionados à luta pela posse da terra. 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra. Além do mais, as grandes empresas latifundiárias lançam mão de relações de trabalho análogas às do trabalho escravo. Em 25 anos foram registradas 2.438 ocorrências de trabalho escravo, envolvendo 163 mil trabalhadores escravizados. 4. Existem limites em outros países do mundo? Sim. O limite para a propriedade da terra não é uma novidade. Muitos países o adotaram com sucesso. Na Coréia do Sul, Malásia, Japão, Filipinas e Tailândia a redistribuição da terra foi um instrumento para o desenvolvimento econômico e social. Países que estabeleceram limites para a propriedade no século XX: Fonte: Carter, Miguel. Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil. São Paulo, Editora da Unesp, 2010, p. 48. 5. Qual é o limite proposto pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo? O Fórum propõe um limite de 35 módulos fiscais, que varia de região para região - entre cinco e cento e dez hectares cada módulo - e é definido para cada município de acordo com a situação geográfica, a qualidade do solo, o relevo e as condições de acesso. O limite de 35 módulos significa uma variação entre 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais com boa infra-estrutura e de fácil acesso aos mercados consumidores e até 3.500 hectares, em boa parte da região da amazônica. Confira as variações dos módulos fiscais em seu estado: 6. O que é um módulo fiscal? O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que define a área mínima suficiente para prover o sustento e a vida digna de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região - entre cinco e cento e dez hectares- e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A criação do módulo fiscal foi uma tentativa de adequar as propriedades às realidades regionais e municipais. Essa concepção está presente nas leis como, por exemplo, na Lei nº. 8.629. Essa lei foi instituída em 1993 para regulamentar os artigos 184, 185 e 186, da Constituição Federal, que tratam da reforma agrária. Essa Lei estabeleceu, em seu art. 4º, que a pequena propriedade é aquela "de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais" - Inciso II. No mesmo artigo, estabelece-se que a média propriedade é aquele imóvel que possui "área superior a quatro até quinze módulos fiscais" - Inciso III. Esta definição é importante porque os imóveis abaixo deste tamanho não são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, segundo consta no art. 185 da Constituição. 7. Por que o FNRA propõe um limite de 35 módulos fiscais? Mesmo tendo este parâmetro legal de até 15 módulos para a média propriedade, o Fórum Nacional de Reforma Agrária propôs como limite máximo, 35 módulos. As entidades do Fórum entendem que, mesmo estabelecendo um limite máximo, a estrutura fundiária brasileira continuará composta de pequenas, médias e grandes propriedades. O limite de 35 módulos significa uma variação entre 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais, portanto, assistidos com infra-estrutura e bom acesso aos mercados consumidores e 3.500 hectares, em boa parte da região da amazônica. Este limite supera o limite máximo estabelecido na Constituição. 8. A quem pertence a Terra? Olhando a realidade à nossa volta, dominada pela brutal mercantilização da vida, em que todas as coisas são transformadas em mercadorias e dominados pelo mundo dos negócios, dizemos que a terra pertence aos que detém o poder, aos que controlam os mercados, aos que podem vender e comprar seu chão, seus bens e serviços, água, genes, sementes, alimentos, ar, energia, lazer, comunicação, transporte, segurança, educação, órgãos humanos e até mesmo pessoas feitas também mercadorias. Estes pretendem ser os donos da terra e dispõem dela como bem entendem. Mas são donos ridículos, pois esquecem que não são donos deles mesmos, nem de sua origem nem de sua morte. A quem pertence a terra? A resposta mais sensata e satisfatória nos vem das religiões, bem representadas pela tradição judaico-cristã. Nesta, Deus diz: "Minha é a terra e tudo o que ela contém e vocês são meus hóspedes e inquilinos" (Lv 25,23). Só Deus é senhor da terra e não passou escritura de posse a ninguém. Nós somos hóspedes temporários e simples cuidadores com a missão de torná-la o que um dia foi: o Jardim do Éden. Por ser geradora de vida, a terra possui a dignidade e o direito de ser cuidada e protegida. 9. Como está o planeta terra? Vivemos um momento da história em que está em jogo nosso futuro comum. O encadeamento de crises e especialmente a questão ecológica podem originar uma tragédia de enormes proporções, que impõe a urgente adoção de medidas pessoais em nossa maneira de nos relacionar com a terra e urgentíssimas medidas políticas. O que importa não é a salvação do status quo, mas a salvação da vida e do sistema terra. Esta é a nova centralidade, que redefinirá os grandes rumos da política e das leis. Hoje, aflora, em vários setores da sociedade, uma nova consciência que considera a terra e a humanidade como parte de um vasto universo em evolução, que possuem o mesmo destino e constituem, em sua complexidade, uma única entidade. 10. E a crise ambiental? Como a crise ambiental deve ser enfrentada globalmente, é preciso definir o "bem comum da terra e da humanidade". As características do bem comum são a universalidade e a gratuidade. Deve incluir todos, pessoas e povos, e ao mesmo tempo é oferecido a todos gratuitamente porque representa o que é essencial, vital e insubstituível para a humanidade e a própria Terra. O primeiro bem é a terra, que é condição para todos os outros bens. A biosfera é um patrimônio que a humanidade deve tutelar. Isto vale para todos os recursos naturais: ar, água, fauna, flora, micro-organismos e também para a manutenção do clima. Por isso as mudanças climáticas devem ser enfrentadas globalmente, como uma responsabilidade compartilhada. Fazem parte do patrimônio comum os bens públicos a serviço da vida, como os alimentos, as sementes, a eletricidade, as comunicações, os conhecimentos acumulados pelos povos e pela pesquisa, pelas culturas, artes, técnicas, música, religiões, saúde, educação e segurança. O segundo bem comum é a humanidade, com seus valores intrínsecos como portadora de dignidade, consciência, inteligência, sensibilidade, compaixão, amor e abertura para o Todo. A humanidade aparece como um projeto infinito e por isso sempre inacabado. O fecundo conceito de bem comum proíbe que sejam patenteados recursos genéticos fundamentais para a alimentação e a agricultura, enquanto as descobertas técnicas patenteadas devem sempre ter um destino social. Pertence ao bem comum da humanidade e da Mãe Terra a convicção de que uma energia benfeitora está subjacente a todo o universo, sustenta cada um dos seres e pode ser invocada, acolhida e venerada. Fonte: WWW.ihu.unisinos.br, 2/7/2010   Qual o limite da propriedade da terra? Publicado em 29 de junho de 2010 Do IHU On-Line  Em setembro deste ano, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra que visa pressionar o Congresso Nacional para limitar o tamanho máximo da propriedade e uso dela por estrangeiros. Em entrevista à IHU On-Line , realizada por telefone, Gilberto Portes , do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, explica a iniciativa. "Um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar a quantia que quiser de terra. Enquanto isso, há quatro milhões e duzentas mil famílias que não têm acesso à terra, ou seja, mais de doze milhões de pessoas", aponta. Portes fala também da importância da revisão dos índices de produtividade para a efetiva realização da Reforma Agrária no país. "Os índices de produtividade são fundamentais, principalmente nas regiões que teoricamente dizem que não têm terra para Reforma Agrária", defendeu. O advogado Gilberto Portes é secretário executivo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Foi coordenador estadual do MST no RS. Confira a entrevista. Para começarmos, o senhor pode nos explicar a ideia central da questão do "Limite da Propriedade da Terra"? O Brasil é o segundo país com maior concentração de terra do mundo. Este é o elemento central. O outro, que está relacionado a esta situação, é que o Brasil, desde a sua descoberta ou da sua invasão, teve o poder econômico, o poder político e o próprio poder social concentrados através da propriedade da terra. A mudança da relação de trabalho, renda, alimentação, desenvolvimento econômico social do país passa necessariamente pela democratização da terra. Isso porque só dessa maneira será possível garantir mais pessoas produzindo alimentos, mantendo o trabalho no campo e, assim, desenvolvendo o país através da produção de produtos de qualidade e, consequentemente, eliminando a violência das grandes periferias das cidades. Hoje, para cada família que é assentada, é possível empregar, em média, cinco pessoas no campo e mais três na cidade. Precisamos mostrar esse dado para a sociedade brasileira. O limite da propriedade da terra é a base para que se quebre a espinha dorsal de um problema histórico estrutural do Brasil. Como está a preparação do Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra? Em torno de 12 estados brasileiros já realizaram suas plenárias. Temos cerca de cem lideranças ligadas às pastorais sociais, movimentos sociais e movimento sindical. Estas instituições estão se envolvendo com lideranças das periferias dos bairros, associações de moradores, comunidades eclesiais. Agora, no final de junho, início de julho, teremos a consolidação destas plenárias estaduais, onde estamos formando os comitês nas comunidades. Em agosto, estaremos na fase intensiva de mobilização nacional que culminará no grande momento do plebiscito que acontecerá entre 1º e 7 de setembro. Faremos uma grande manifestação popular junto com o grito dos excluídos , em que vamos buscar apoio da sociedade para entrar no Congresso Nacional com uma proposta de emenda constitucional para limitar o tamanho da propriedade de terra. Esse é o instrumento que estamos utilizando como forma de pressão política para fazer o debate com a sociedade brasileira. Nós precisamos retomar a Reforma Agrária para mudarmos a condição social do povo brasileiro e, consequentemente, fazer com que as pessoas exerçam sua cidadania e sua participação popular. Em que contexto surge a ideia de organizar um plebiscito sobre esse tema? A partir do estudo da luta pela terra no Brasil, os movimentos foram aprofundando este debate, vimos o quanto é necessário, assim como já foi feito em outros países, construir um processo de limitação da propriedade da terra. Esse processo ajuda muito no que diz respeito ao desenvolvimento do país, tanto do ponto de vista do capitalismo como do ponto de vista mais socialista. No Brasil, como nossas elites são as mais atrasadas deste mundo, não foi feito um investimento na democratização da terra para que a população tivesse acesso a alimento barato e emprego. Os movimentos, as organizações, as Igrejas, sempre se preocuparam com que a nossa Constituição Brasileira tivesse inciso ou um artigo que estabelecesse claramente que a propriedade de terra no Brasil tem que ter limite. Um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar a quantia que quiser de terra. Enquanto isso, há quatro milhões e duzentas mil famílias que não têm acesso à terra, ou seja, mais de doze milhões de pessoas. Só as pessoas que têm dinheiro e poder possuem acesso a nossa biodiversidade, natureza, terra. Nossa ideia é fazer um debate mais aberto com a sociedade e apresentar uma proposta para incluir, na Constituição Brasileira, no artigo 186, um inciso que estabeleça, com clareza, que devemos limitar a propriedade da terra em tantos módulos. E o que são módulos? São áreas que o INCRA tem como mecanismo de estabelecer para cada agricultor ou pequeno camponês, para ele sobreviver com a família. Isso varia de região para região. No Sul, por exemplo, o módulo varia de 25 a 30 hectares , já no norte vai até cem hectares, no Centro-Oeste varia de 30 a 35 hectares . Fizemos um cálculo que aponta que o máximo, para um brasileiro ou estrangeiro, deveria ser de 35 módulos, que já é um grande latifúndio. O Estado Brasileiro precisa ser obrigado constitucionalmente a democratizar a terra. Qual é o uso que o estrangeiro dá a terra no Brasil? Gilberto Portes – Os estrangeiros veem o Brasil como seu laboratório para duas coisas. Primeiro, para despejar os agrotóxicos que os europeus e os americanos não querem mais. Para você ter uma ideia, o Brasil consome anualmente 750 mil toneladas de agrotóxicos, isso significa que se nós dividirmos esses milhares de litros de agrotóxicos por membro da população brasileira, cada cidadão brasileiro consome anualmente cinco litros de veneno. Como aqui ainda não existe uma legislação, um controle maior, eles jogam este veneno na nossa terra. O segundo aspecto: qualquer propriedade que é conduzida por estrangeiro no Brasil trabalha com exportação, nenhuma propriedade de estrangeiro vem aqui para produzir comida para o povo brasileiro. Ele vem aqui para levar nossa riqueza, destruir os recursos naturais, retirar da propriedade a matéria-prima para enriquecer seus investimentos no mercado financeiro, esta é a lógica dos investimentos internacionais. Consequentemente, estes grupos internacionais fazem aliança com o próprio agronegócio do Brasil para aplicar a mesma política, há uma relação íntima entre este setor de investimento internacional com o agronegócio brasileiro. Um exemplo: no Mato Grosso, um político, que foi governador do estado, tem um milhão de hectares produzindo soja. Ele é o maior produtor de soja do mundo, e é brasileiro. Porém, ele tem uma forte relação com as transnacionais que produzem aqui e exportam. A nossa interpretação é que o agronegócio está articulado essencialmente com o capital internacional para explorar e destruir a nossa natureza. Todo o desmatamento, destruição do bioma cerrado, da mata Atlântica, da Amazônia, da caatinga, do pampa no sul é consequência deste investimento nacional e internacional do agronegócio que tem como essência a exploração da matéria-prima para divisas do capital de seus interesses. Quem está apoiando o Plebiscito? Gilberto Portes – Nós temos 54 entidades nacionais que estão vinculadas à mobilização do plebiscito. A maior delas é a CNBB, que tem uma orientação do Conselho dos Bispos para que os agentes pastorais se envolvam efetivamente no processo de mobilização popular. Nós temos também o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – CONIC -, que fez um trabalho com suas Igrejas para que todas as pessoas se envolvam nessa mobilização. A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema central Economia e Vida , e o gesto concreto dela vai ser a participação do Plebiscito. Dos movimentos nacionais, temos a CUT, a CONTAG , a Via Campesina, o MST e outras organizações. A Comissão Pastoral da Terra também tem nos apoiado muito, assim como a Pastoral do Migrante e o Grito dos Excluídos.  E, em vários estados, nós também temos o apoio de alguns partidos políticos de esquerda, que têm como proposta a reforma agrária como mudança no Brasil. Quem e como as pessoas podem participar e votar no plebiscito? O primeiro passo é participar do abaixo assinado. Percebemos nas comunidades que há muita dúvida, porque está havendo uma contra-informação para tentar manipular a opinião pública sobre a nossa proposta. Estão dizendo, em alguns lugares, que limitar a propriedade de terra significa limitar também as propriedades dos pequenos e médios agricultores. A sociedade precisa estar presente no debate político e, assim, entender qual é a importância que nossa proposta de limite da propriedade da terra tem para a população urbana, para as comunidades tradicionais e para os camponeses. A revisão dos índices de produtividade pode colaborar com o início da Reforma Agrária efetiva no Brasil? Isso é básico e essencial para a Reforma Agrária. Os índices de produtividade são fundamentais, principalmente nas regiões que teoricamente dizem que não têm terra para Reforma Agrária. A correção desses dados é constitucional, e precisava ser feita há muito tempo. O governo não fez e não sei se vai fazer. A população tem uma expectativa enorme em relação à revisão desses índices para ampliar o número de áreas para a Reforma Agrária. Maiores informações no site: www.limitedapropriedadedaterra.org.br   CÁRITAS DIOCESANA      CAXIAS DO SUL

 

Alunos do CEFEP (Centro Nacional de Fé e Política Dom Hélder Câmara), avaliam o processo eleitoral brasileiro em reunião, em Campinas

Estiveram reunidos em Campinas (SP), nos dias 02 a 04, os alunos do curso do Centro Nacional de Fé e Política "Dom Helder Câmara" (CEFEP), com o objetivo de avaliar o curso a distância em andamento, aprofundar e analisar a conjuntura neste período eleitoral e os engajamentos pessoais neste processo.

Alunos do Rio Grande do Sul, Paraná e de São Paulo marcaram presença. Da Escola de Formação Fé, Política e Trabalho, da Diocese de  Caxias do Sul, em parceria com o Instituto Humanitas – UNISINOS, participou Cleudette Pícolli, que está realizando o III Curso de Formação Política, neste ano. "O clima de fraternidade e partilha dominou a reunião, além dos momentos de oração e intercambio de experiências ricas dos participantes", destacou o assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e secretário executivo do CEFEP, padre José Ernanne Pinheiro.

Maiores informações ache este link: http://www.cnbb.org.br/site/imprensa/noticias/4020-alunos-do-cefep-avaliam-o-processo-eleitoral-brasileiro-em-reuniao-em-campinas-