Conjuntura da Semana: Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra A presente análise toma como referência a revista IHU On-Line – edição nº 339 – A propriedade da terra deve ser limitada? e as "Notícias do Dia" publicadas de 17 a 24 de agosto de 2010. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos - IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores - CEPAT - com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos - IHU. Sumário: Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra Eis a análise. Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra Do que se trata? A democratização do acesso à terra no Brasil é a questão central e de fundo proposta pelo Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a ser realizado de 1 a 7 de setembro de 2010. A iniciativa vem para saldar uma das dívidas históricas da sociedade brasileira, a que diz respeito à reforma agrária. O Plebiscito faz parte de uma série de atividades e mobilizações articuladas pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que, desde 2000, lançou uma Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra. A Campanha se propõe a ser uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para se incluir na Constituição Federal do Brasil um novo inciso (no artigo 186) que estabeleça claramente um limite às propriedades rurais em determinado número de módulos fiscais. Concomitantemente ao Plebiscito está ocorrendo uma campanha de coleta de assinaturas, que já circula em todos os Estados. O abaixo-assinado não se limita à Semana da Pátria podendo, portanto, ser realizado antes disso, o que efetivamente já vem ocorrendo. Para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional, são necessárias cerca de 1,5 milhão de assinaturas. O Plebiscito está sendo desenvolvido e apoiado pelas 54 entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional. Entre elas se encontram a CUT, a CNBB, o CONIC, a CONTAG, a Via Campesina, o MST, entre outras. Regional ou localmente, há uma infinidade de outras organizações articuladoras e apoiadoras. O apoio ao Plebiscito figurou entre as ações concretas propostas pela Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, cujo tema central é Economia e Vida. A realização de Plebiscitos de iniciativa popular não é uma novidade no Brasil. Mesmo não tendo um valor jurídico legal, como aquele sobre o desarmamento, os plebiscitos populares gozam de forte valor simbólico, na medida em que alertam "a sociedade a respeito dessa grande questão nacional, que é a concentração agrária", como chama a atenção Gilberto Portes, secretário executivo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Os Plebiscitos populares são momentos privilegiados de reflexão e debate sobre questões que dizem respeito à sociedade brasileira. O atual se insere no leito dos três plebiscitos de iniciativa popular anteriores: sobre a Dívida Externa, em 2000, sobre a ALCA, em 2002, e da Companhia Vale do Rio Doce, em 2007. E aproveita-se da experiência de organização adquirida ao longo desses anos. O curto prazo para a mobilização e a organização do Plebiscito, entretanto, pode comprometer o seu sucesso, razão pela qual se deve redobrar os esforços e iniciativas de todos, coletiva ou individualmente, no sentido de intensificar a campanha. As perguntas que estarão nas cédulas de votação são as seguintes: 1 - Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho? 2 - Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade? O Fórum propõe um limite de 35 módulos fiscais como área máxima que um proprietário possa ter em mãos. Os módulos fiscais "são áreas que o INCRA tem como mecanismo de estabelecer para cada agricultor ou pequeno camponês, para ele sobreviver com a família. Isso varia de região para região. No Sul, por exemplo, o módulo varia de 25 a 30 hectares, já no Norte vai até cem hectares, no Centro-Oeste varia de 30 a 35 hectares", especifica Gilberto Portes. Dessa maneira, o limite de 35 módulos fiscais significa uma variação entre 175 a 3.500 hectares. Vale destacar que todas as propriedades menores que 35 módulos fiscais não serão afetadas de jeito nenhum, caso o inciso seja aprovado pelo Congresso. Maiores informações, materiais e a folha para abaixo-assinado, podem ser obtidos e baixados no sítio do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, clicando aqui. A concentração da terra é um fenômeno histórico no Brasil Com vistas a contribuir para esse debate, o Instituto Humanitas Unisinos preparou uma Revista específica sobre o assunto e publicou entrevistas especiais e outras matérias ao longo dos últimos meses. A Revista IHU On-Line n. 339, de 16 de agosto passado, com o tema de capa A propriedade da terra deve ser limitada?, traz entrevistas com Martinho Lenz, Jacques Alfonsín, Fernando Gallardo Vieira Prioste, Sérgio Sauer e Zander Navarro. Um dos trunfos do plebiscito popular do limite da propriedade da terra consiste em "evidenciar a altíssima concentração fundiária no Brasil, chamando a atenção da sociedade para os problemas enfrentados pelo país em razão da concentração de terras", enfatiza Fernando Prioste, advogado e assessor jurídico da Terra de Direitos, Organização de Direitos Humanos com sede em Curitiba, no Paraná. "Nosso país é o segundo onde há maior concentração de terras no mundo, perdendo apenas para o Paraguai, onde, aliás, muitos brasileiros são proprietários. É importante destacar que 44% das terras disponíveis para agricultura e pecuária no Brasil estão nas mãos de apenas 1% do total de proprietários, cujas áreas têm extensão superior a 1000 hectares", exemplifica Fernando Prioste. São dados que causam a indignação em mais de um. Entretanto, a história da apropriação e concentração das terras em nosso país deita raízes no Brasil Colônia e desde então vem se intensificando até hoje. No começo, "as terras do Brasil passaram a ser bens da coroa que dava sesmarias de terras para o usufruto de donatários. Terras que se não fossem cultivadas pelos donatários dentro de certo prazo, retornavam para a coroa. Eram as chamadas 'terras devolutas…'. Tudo mudou com a Lei de Terras, de 1850, que (traduzindo para a lei a nova mentalidade capitalista) estabeleceu que a única forma legítima de adquirir uma terra era através de um ato de compra. Os ocupantes de terras encontraram formas de transformarem as posses em propriedades, imensas propriedades. O latifúndio brasileiro tem origem obscura, muito parecida com a legalização de um roubo", explica o sociólogo e sacerdote jesuíta Martinho Lenz. De acordo com o filósofo Sérgio Sauer, na segunda metade do século XX, com a implantação da chamada Revolução Verde no mundo e no Brasil, essa concentração fundiária se consolidou e se aprofundou. A partir de 1964, diz ele, "o atual modelo agropecuário foi implantado através do financiamento público (crédito farto e barato e isenção de impostos) das grandes propriedades, consolidando os latifúndios como base da produção monocultora de exportação. A incorporação de tecnologia – mais especificamente de insumos industriais e máquinas – tornou-se o modelo produtivo. Grandes extensões de terras, através de subsídios governamentais, capitalizaram-se e tornaram-se produtores de bens exportáveis, mas isso não resultou em desenvolvimento do campo. Este modelo – monocultor e exportador – aprofundou as históricas mazelas sociais e ambientais, sendo que a concentração da propriedade da terra produz famílias sem terra e pobreza no campo brasileiro". Em razão disso, como mostra o geógrafo Ariovaldo Umbelino, "o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho de suas propriedades. É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo". E emenda: "quando analiso a questão agrária, na perspectiva da formação da propriedade privada da terra no Brasil, penso que ela [a questão fundiária] existe sim, ou seja, cerca de 1/5 das terras no Brasil foram cercadas por pessoas que não têm documentos hábeis legais para deter o controle dessa propriedade da terra. Isto quer dizer que uma parte dos que se dizem proprietários não são de fato proprietários. Além disso, há um grande número, que podemos classificar como posseiros, que, pela legislação brasileira, têm direito à legitimação dessa área que ocuparam e que, por direito, deveriam ter essa correção do ponto de vista da propriedade privada da terra no Brasil. Mas as médias e grandes propriedades não têm esse direito. Isso quer dizer que a questão fundiária não está resolvida". É justamente esta realidade que leva o Martinho Lenz a admitir que "o latifúndio brasileiro tem origem obscura, muito parecida com a legalização de um roubo", conforme visto acima. Umbelino detalha alguns elementos da concentração fundiária brasileira. "Nós temos no Brasil hoje, do ponto de vista das grandes propriedades, 120 milhões de hectares de grandes propriedades, as quais, no cadastro do Incra, já estão identificadas como improdutivas, ou seja, que não cumprem a sua função social. Qual é a obrigação constitucional do Incra? Desapropriá-las e destiná-las à Reforma Agrária, para que cumpram sua função social. Ao mesmo tempo, há, no Brasil, cerca de 250 milhões de hectares de terras apropriadas indevidamente". O reverso dessa história representa um capítulo de continuada e acentuada exclusão da posse e propriedade da terra de milhares de pessoas. "É inadmissível, que o Brasil – diz Sérgio Sauer –, praticamente um continente em termos de dimensões ou mesmo de área de terras disponíveis, tenha em torno de cinco milhões de famílias sem terra. Infelizmente, o Brasil é um dos países com o maior índice de desigualdade do mundo em relação à distribuição da renda e da propriedade da terra". E exemplifica com dados do Censo Agropecuário do IBGE, de 2006: "em um lado do espectro fundiário, quase 86% dos estabelecimentos com área de até 100 hectares possuem apenas 21% das terras. Na outra ponta, os estabelecimentos com áreas acima de mil hectares detêm quase a metade (44,42%) de todas as terras registradas. O IBGE não divulgou todos os dados obtidos. No entanto, sabe-se que menos de 0,5% dos estabelecimentos (mais ou menos 15 mil imóveis que possuem áreas acima de dois mil e quinhentos hectares) abarcam quase 40% do total das terras no Brasil. Em outras palavras, se considerarmos as áreas acima dos 3.500 hectares, a concentração fundiária é ainda maior". O mesmo Censo revela também a significativa participação dos agricultores familiares, esses que fazem parte da parcela dos que possuem menos de 20% das terras no Brasil. "Apesar de ocuparem uma parcela de terra relativamente pequena quando comparado ao número total de hectares e estabelecimento agropecuários, eles geram empregos e produzem recursos e riquezas acima do percentual das terras que ocupam. Esses agricultores mostram que a agricultura familiar possui uma boa efetividade econômica, no sentido não só da eficácia e da eficiência, mas de uma certa capacidade de, com seus recursos e mão-de-obra, gerarem valores bastante expressivos", mostra Sérgio Pereira Leite, em entrevista especial à IHU On-Line. A política fundiária brasileira, além disso, favoreceu historicamente a aquisição de enormes extensões de terras por estrangeiros, o que se agravou recentemente com a globalização, a expansão do agronegócio de exportação e de priorização de agrocombustíveis com vistas a alimentar o emergente e promissor mercado nacional e internacional, em um contexto de crise alimentar e energética. Portanto, como acreditam os organizadores do Plebiscito e todos os defensores da Reforma Agrária, estabelecer um limite máximo significa diminuir todas estas discrepâncias ou desigualdades no campo brasileiro. E, por essa razão, como diz Sérgio Pereira Leite, "a reforma agrária ainda hoje é necessária". Vantagens da limitação da propriedade da terra Num país com tamanha concentração de terras nas mãos de poucos, a limitação da propriedade da terra traria como primeira vantagem justamente a "democratização da terra". Mais pessoas teriam acesso à terra e poderiam dessa maneira garantir sua subsistência e vida. Além disso, reafirmaria o "direito de propriedade", negado a muitos através do latifúndio. Outro elemento que seria atendido é a diminuição da desigualdade social resultante das injustiças no campo. Sérgio Sauer também traça uma relação entre o limite da terra e o limite do poder político, para, dessa maneira, atacar o patrimonialismo, que ele define como "um 'sistema político' baseado na propriedade de bens, mais especificamente no caso brasileiro, na propriedade da terra". Em outro momento de sua entrevista, Sauer volta a atacar o patrimonialismo e de como está incrustado nas estruturas de poder até hoje: "A importância da terra não se reduz a um cálculo econômico (ou poder de compra), mas implica em relações de poder, o que historicamente é um dos principais fatores que impediram qualquer política de democratização do acesso à terra no Brasil. A partir dessa relação de poder (patrimonialismo) é que, historicamente, foram construídas as alianças que sempre governaram o país. Isto não é nada fácil de romper, pois novamente, não se trata apenas de entender que a democratização da propriedade fundiária resultaria em um desenvolvimento social com crescimento econômico. Apesar do discurso de que o Brasil é um país urbano e/ou industrial, a terra se mantém como um mecanismo central nos processos de dominação". De acordo com o advogado e procurador aposentado do Estado do Rio Grande do Sul Jacques Alfonsin, os pontos positivos proporcionados pela limitação da propriedade da terra seriam sociais, políticos e econômicos: "Sociais, porque facilitaria o acesso das pessoas pobres à terra, coisa que, de regra, somente acontece com quem, por já ser proprietário de terra, tem crédito facilitado, dinheiro e, consequentemente, poder de estender a sujeição do seu direito (!) a mais terra; políticas, porque o território do país, melhor partilhado e distribuído entre seus próprios filhos e filhas, teria mais chance de resistir à verdadeira desterritorialização que está sofrendo com o avanço das empresas transnacionais sobre ele, interessadas apenas na terra enquanto mercadoria; econômicas, porque a mudança do destino atualmente prioritário que nossa terra dá ao agronegócio exportador – que prefere mandar para fora daqui o fruto da terra que falta à grande parte do nosso povo – abriria maior possibilidade de um consumo de massa, acessível à maioria, ampliando a tendência atual de a propriedade familiar rural alimentar o povo". Além disso, uma limitação da propriedade da terra abriria espaço para uma Reforma Agrária. Os defensores da desta política defendem que a Reforma Agrária proporcionaria um "maior grau de justiça social e de desenvolvimento" e uma "diminuição da violência no campo". E, como lembra Martinho Lenz, "uma Reforma Agrária em moldes modernos implica em muito mais do que disponibilizar terras. Implica em um projeto agrário e agrícola, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar, com uma política nacional (e internacional) de segurança alimentar e de produção de insumos, além de uma política de sustentabilidade social e ambiental. O limite da propriedade contribuiria para com um uso mais racional e adequado da terra por parte dos médios e grandes proprietários rurais". Sem contar que o latifúndio está ligado ao que há de mais atrasado e conservador em termos de relações de trabalho no Brasil. O trabalho escravo convive com o que há de mais moderno no capitalismo agrário brasileiro e resiste justamente por sua "tradição cultural" fortemente arraigada e seu patrimonialismo. Como ressalta Jacques Alfonsin, o latifúndio está ligado à "tradição cultural que ele impõe, especialmente ao povo pobre menos conscientizado, sobre a herança escravagista e opressora que marcou a sua implantação no nosso país. A senzala ainda remanesce hoje na forma do trabalho escravo, cuja abolição por sinal, projetada há quase uma década, está barrada no Congresso Nacional, justamente, por ter sido a política dos titulares dessa forma atrasada e cruel de concepção da terra e da gente da terra. Ninguém ignora o fato de que, onde predomina o latifúndio brasileiro, predomina também o atraso, o analfabetismo e a indigência de quantas pessoas nele trabalham ou dele dependem, direta ou indiretamente". Função social da propriedade Neste contexto, faz-se necessário recuperar a função social de toda propriedade, o que está garantido pela Constituição brasileira. Ariovaldo Umbelino lembra a forma especial de propriedade que é a terra. Diferentemente de um carro, por exemplo, a propriedade privada da terra não é uma "propriedade absoluta. Ou seja, está submetida ao seu uso produtivo e ao fato de essa produção seja feita respeitando as leis trabalhistas e as leis ambientais, e não se produza produtos interessando os tóxicos que estão definidos na Constituição como situação em que a propriedade não cumpriria a sua função social". O Ensino Social da Igreja sempre se esmerou – as vezes mais, às vezes menos radicalmente, conforme mostra Inácio Neutzling, em artigo de 1997 e disponível no sítio do IHU – em recordar os princípios básicos fundamentais para uma ética da propriedade. No referido texto, Inácio Neutzling insiste em que "para a Teologia Moral Social, a propriedade privada só se constitui legitimamente num direito quando: a.- a propriedade estiver subordinada ao direito de todos as pessoas humanas usarem todos os bens da criação b.- o direito à propriedade estiver delimitado pela 'hipoteca social' que delimita a legitimidade do direito, suas condições de exercício legítimo; c.- se a propriedade estiver subordinada ao direito e ao dever do trabalho". Em outro artigo, Martinho Lenz, após recordar os princípios básicos que fundamentam a propriedade – destinação universal dos bens, direito de propriedade (privada), função social de toda propriedade, direito à iniciativa econômica, função do Estado em relação à propriedade, entre outros – enfatiza que "na questão da terra, a lei pode impor um limite ao tamanho da área de terra que um único dono pode possuir, para que um maior número de pessoas possa ter acesso à terra como meio de vida (um objetivo da Reforma Agrária)". Lenz lembra que "o sentido original da propriedade individual era o de possibilitar a todos o acesso a um mínimo de bens necessários para a vida, um espaço de autonomia e de liberdade". Neste sentido, "a terra é um meio para gerar outros bens, necessários para a vida, não um fim si (não se pode 'possuir por possuir'). Sobre toda propriedade pesa uma hipoteca social. Ninguém tem o direito de acumular terras que faltam para garantir a vida e bem estar dos que trabalham na terra. A terra deve ter cuidada e preservada da degradação, para o bem das gerações presentes e futuras. Terras mal adquiridas e mal usadas devem retornar ao uso comum. Devem ser desapropriadas por interesse público", garante Lenz. Duas medidas importantes, mas limitadas Nas últimas semanas duas importantes medidas foram tomadas e que dizem respeito diretamente à questão fundiária brasileira. Nesta semana, o presidente Lula aprovou parecer da Advocacia-Geral da União que limita a compra de terras por estrangeiros. De acordo com a nova regra, além de autorização do Incra para adquirir imóveis rurais, as empresas comandadas pelo capital externo não podem comprar mais de 25% das terras de um município nem fazer aquisições para projetos agrícolas, pecuários e industriais se esses objetivos não estiverem nos estatutos das companhias. Assim, está proibida ainda a venda de terras de mais de 250 hectares a 5.000 hectares, dependendo do Estado. De acordo com mapa elaborado pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), as terras brasileiras compradas por estrangeiros já representam 4,3 milhões de hectares em 3.694 municípios. A cidade de Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso, registra 13 propriedades estrangeiras que somam 790 quilômetros quadrados. No Mato Grosso do Sul, a cidade de Ribas do Rio Pardo, na região central, tem 51 mil hectares distribuídas em 18 fazendas. A medida é bem-vinda, mas chega com significativo atraso, uma vez que o texto da AGU é de 2008. Outra decisão de relativa transcendência vem do Conselho Nacional de Justiça (DNJ), que anulou, na semana passada, o registro de mais de 6 mil imóveis no interior do Pará. Diante de suspeitas de fraudes e até de grilagem de terras, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, determinou o cancelamento dos registros e das matrículas desses imóveis. Foram atingidos pela decisão os imóveis com registro lançado a partir de 5 de outubro de 1988 com área superior a 2,5 mil hectares. Os imóveis com registro anterior tinham limites mais extensos. A medida tenta combater as grilagens de terras no Estado. Estudos realizados pelo Ministério de Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário apontam para mais de 100 milhões de hectares grilados no Brasil. Destes, cerca de trinta milhões se localizariam no estado do Pará. Ambas as decisões, são importantes. Entretanto, ainda são tímidas em relação à dívida social que o Estado tem para com o seu povo. O movimento social aguarda pela revisão dos índices de produtividade, por uma Reforma Agrária e pelo limite geral da propriedade da terra, questão esta impulsionada pelo plebiscito que acontecerá nesta Semana da Pátria. Limitar a propriedade da terra, uma "insanidade"? O limite da propriedade da terra e a reforma agrária, questões tão naturais, elementares e fundamentais, como vimos até aqui, não o são, entretanto, para outros. E aqui o contraponto a essas teses é feito, especialmente, pelo sociólogo rural Zander Navarro. Na sua opinião, é pouco provável que a sociedade atual concorde com a imposição de limitar o tamanho da propriedade da terra: "Na prática, esta decisão afastaria as possibilidades de expansão da agricultura mais produtiva e eficiente. Seria uma insanidade do que, suponho, a vasta maioria dos brasileiros discordará". Segundo ele, quem realmente defende a limitação da escala da atividade produtiva agropecuária no Brasil são apenas dois agrupamentos sociais, claramente identificáveis: "primeiramente, o MST e sua 'órbita política', o que inclui partidos de extrema-esquerda (como PSOL, PSTU e outros), além de seus aliados sociais, especialmente setores de estudantes universitários e uma parte (cada vez menor) do campo petista". E completa: "Em segundo lugar, há outro segmento, este sociologicamente mais curioso, formado pelos aderentes de um catolicismo relativamente radicalizado, que ainda evoca ideias da Teologia da Libertação, os quais se associam à utopia de um comunitarismo cristão, sonhador de coletivos rurais 'não integrados aos mercados', produzindo para a autossubsistência e voltados especialmente à sua própria coesão social". Navarro acredita que é quase impossível que a restrição do tamanho vingue algum dia, sobretudo por razões econômicas. "O Brasil é hoje o mais importante produtor e exportador da agricultura tropical, talvez o único que ainda ostenta potencial de crescimento significativo, o que o tornará ainda mais decisivo no comércio mundial de mercadorias agrícolas. Restrições à produção (como o limite de propriedade) significarão, ao final, perda de receitas extraordinárias, além de serem incongruentes com uma sociabilidade capitalista (exceto por aqueles imperativos ambientais citados). Preferirão os brasileiros descartar uma oportunidade única como esta, que assegurará um fluxo significativo e crescente de riquezas?", pergunta Navarro. A respeito da reforma agrária, pontua que não existe mais uma demanda social relevante que a torne necessária. Essa demanda, diz ele, "hoje restrita a pequenos bolsões e, desta forma, o futuro agrário brasileiro deve manter uma singular dualidade estrutural, se comparado com outros países de desenvolvimento econômico capitalista mais avançado". Em entrevista especial anterior à IHU On-Line, Zander Navarro discorre mais detalhadamente sobre as razões críticas sobre a reforma agrária. Nela deixa claro que não é contra a Reforma Agrária, mas contra a forma como sua política é conduzida hoje. "O que se modificou, com o passar do tempo, é que hoje temos um mundo especialmente urbano e grande parte das economias se tornaram mais diversificadas, com a presença de setores de serviços e indústrias. Isso fez com que a temática agrária e agrícola fosse para um segundo plano, ou seja, temos, essencialmente, processos de urbanização que tiram a Reforma Agrária da agenda", opina. Navarro espeta parte dos cientistas e o movimento social dizendo que tem uma visão "idílica" da Reforma Agrária. "Traz uma visão romantizada do que é uma atividade rural, uma atividade extremamente penosa, desgastante, que embrutece as pessoas. Portanto, uma ideia de Reforma Agrária que supõe que famílias pobres, principalmente aquelas que vivem em áreas periféricas das cidades, tenham algum interesse de voltar para o meio rural é uma fantasia, ou seja, não existe em qualquer lugar do mundo", desafia. O sociólogo defende não ser necessária uma Reforma Agrária nacional. Entretanto, acredita que uma Reforma Agrária regional faz sentido e contribuiria para "a modernização social e política das relações sociais", ali onde um segmento social de grandes proprietários de terras são relativamente mais atrasados do ponto de vista tecnológico e político. Zander Navarro acredita que o Brasil terá uma "estrutura dual da propriedade da terra", tendo, de um lado, o agronegócio, e de outro, a agricultura familiar. Contudo, deixa claro que não é incondicionalmente favorável à grande propriedade. Critica a grande propriedade empresarial que "não respeita os direitos trabalhistas" e o impacto ambiental que provocam. Limite da luta pelo limite da propriedade – as propriedade imateriais Em toda a análise até aqui desenvolvida, transparece a simpatia pela pertinência da luta pelo limite da propriedade da terra. É inegável que, mesmo adentrados no século XXI, o nosso Estado ainda tem uma dívida social histórica, que vem do Brasil Colônia até hoje. Trata-se, pois, de uma luta legítima. Entretanto, mais de uma vez já nos referimos ao fato de que estamos transpondo os limiares de uma nova revolução em que a propriedade material cede importância em termos de valor às propriedades imateriais. Não que aquelas desapareçam, mas são cada vez mais compreendidas à luz destas. Ganham importância os bens imateriais, isto é, a informação, o conhecimento, as marcas, os símbolos, as patentes... As propriedades imateriais envolvem os transgênicos, as nanotecnologias, as patentes... E contra a privatização do conhecimento se insurgem os movimentos do software livre. E essas são arenas desamparadas (incompreendidas!) pelos movimentos sociais. Neste sentido, talvez de forma provocativa, seja verdade que a Reforma Agrária seja uma bandeira da metade do século passado, como defende Zander Navarro. Acreditamos que, por mais que a luta pelo limite da propriedade da terra seja legítima e necessária, não pode ofuscar a, talvez, urgente luta pela defesa do acesso aos bens imateriais em consonância com a revolução informacional ou do conhecimento, onde se jogará o destino de milhares de pessoas. Eleição selada "O Datafolha de hoje, com Dilma Rousseff abrindo 17 pontos de vantagem sobre José Serra, indica que o destino da eleição presidencial está praticamente selado. A não ser em caso de uma reviravolta brusca e muito" – Fernando de Barros e Silva, jornalista – Folha de S. Paulo, 21-08-2010. Catástrofe natural "Daqui em diante, a crise na oposição tende a ganhar dimensões de catástrofe natural. Haverá a aceleração previsível da debandada e movimentos de adesão ao transatlântico de Dilma. Novos amigos se somarão às ratazanas da fisiologia, em boa medida já na embarcação governista, à espera da "partilha do pão", como diria Michel Temer" – Fernando de Barros e Silva, jornalista – Folha de S. Paulo, 21-08-2010. Evolução "É uma evolução. Em 2002, o Serra colocou a Regina Duarte no ar dizendo que tinha medo do Lula" — José Eduardo Dutra, presidente do PT, sobre o uso de imagens do presidente Lula no programa de TV do PSDB – O Globo, 21-08-2010. Gratidão "O setor de infraestrutura está grato ao governo Lula" - Newton Azevedo, vice-presidente da Foz do Brasil, empresa de saneamento da Odebrecht – Valor, 24-08-2010. Skaf e Lula "Em 2002, um dos poucos empresários que o (Lula) apoiaram fui eu. Creio que, da mesma forma, em 2004, na minha eleição na Fiesp, ele torceu por mim. Hoje, o meu relacionamento com ele continua muito bom" – Paulo Skaf, ex-presidente da FIESP, candidado PSB ao governo de São Paulo – O Globo, 21-08-2010. Barriga de aluguel "O PT já articula a formação de um novo partido que apoiaria Dilma Rousseff (PT) no caso de ela ganhar a eleição para a Presidência. A legenda abrigaria parlamentares do PSDB, do PPS e até do DEM dispostos a fazer uma transição lenta, gradual e segura rumo aos braços governistas. Já há conversas entabuladas" – Sônia Racy, jornalista – Folha de S. Paulo, 24-08-2010. Mundo novo "Para que a nova agremiação tenha sucesso será preciso mudar a lei, que impede que um parlamentar eleito por um partido troque de legenda -hoje, se isso ocorre, o político perde o mandato" – Sônia Racy, jornalista – Folha de S. Paulo, 24-08-2010. A luta pelo poder "À medida que a candidatura de Dilma Rousseff cresce nas pesquisas, maior é o ciúme entre os petistas. Integrantes da principal tendência, a Construindo um Novo Brasil, são os mais ressentidos. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, é seu único representante no comando. Esses petistas estão inconsoláveis com a influência dos deputados Antônio Palocci e José Eduardo Cardozo" – Ilimar Franco, jornalista – O Globo, 22-08-2010. Em todas "O ex-ministro Antonio Palocci Filho é peça coringa nos desenhos feitos pelo PT para um eventual governo de Dilma Rousseff (PT). Num deles, o ex-ministro da Fazenda ocuparia a presidência da Vale" - Mônica Bergamo, jornalista - Folha de S. Paulo, 20-08-2010. Guerra santa "O QG dilmista recebeu panfleto, que teria sido distribuído em igreja de Anápolis (GO), classificando o PT como "partido abortista". A sigla cobrará a CNBB, assim como fez quando o bispo d. Luiz Gonzaga Bergonzini, de Guarulhos (SP), recomendou aos católicos não votarem em Dilma" – Renata Lo Prete, jornalista – Folha de S. Paulo, 24-08-2010. JK docapital humano "Eu tenho brincado que o Brasil precisa de um JK do capital humano. E acho que a Marina pode representar esse papel" – Eduardo Giannetti da Fonseca, economista – O Estado de S. Paulo, 23-08-2010. "Cerca de 53% do eleitorado em 2010 não tem o ensino fundamental completo. Enquanto não tivermos capital humano de qualidade, não podemos considerar que o País chegou ao século XXI" - Eduardo Giannetti da Fonseca, economista – O Estado de S. Paulo, 23-08-2010. Bósnia e Cisjordânia "Em mais de 20 anos como correspondente internacional, eu só vivi experiência parecida em duas ocasiões: na guerra da Bósnia e no conflito israelense-palestino na Cisjordânia. E estava a trabalho" - Deborah Berlinck, correspondente do jornal O Globo na França, comentando os momentos de terror que presenciou no bairro da Zona Sul, na manhã de ontem – O Globo, 22-08-2010. Deus que se cuide "Acredite. Sábado, numa praça de Assunção, a capital do Paraguai, cerca de 3 mil pessoas assistiram ao filme "Lula, el hijo de Brasil", de Fábio Barreto. No fim, o público gritava: "Lula!... Lula!... Lula!" – Ancelmo Gois, jornalista – O Globo, 24-08-2010. "O Lula virou mascote! O Serra abre o horário abraçado ao Lula, a Dilma é mochila do Lula e agora a Marina quer o Lula!" – José Simão, humorista – Folha de S. Paulo, 24-08-2010. Dia seguinte "E pensar que meu apartamento no ABC é menor que esta sala..." – presidente Lula, sobre o fim o seu mandato em dezembro – O Globo, 23-08-2010. Vaidade "As pessoas estão cada vez mais vaidosas. Elas ligam a televisão e veem mulheres lindas, com rostos e corpos perfeitos, e passam a querer aquilo também" – Sebastião Nelson Edy Guerra, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – O Globo, 22-08-2010. Não sei! "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto" – Tiririca, candidato a deputado federal – PR-SP – O Estado de S. Paulo, 18-08-2010. "Vote Tiririca, pior que tá não fica" – slogan de Tiririca, candidato a deputado federal – PR-SP – Valor, 18-08-2010. Dá na mesma! "Eu vou deixar de ser humorista pra virar político. Dá na mesma" - José Simão, humorista – Folha de S. Paulo, 21-08-2010. Fonte: WWW.ihu.unisinos.br, 25/8/2010
CÁRITAS DIOCESANA CAXIAS DO SUL |
25 de ago. de 2010
Conjuntura da Semana
20 de ago. de 2010
do Blog do IHU » A economia solidária como alternativa à globalização econômica
"A economia solidária como alternativa à globalização econômica" é o tema da Escola de Fé, Política e Trabalho, que inicia a sétima etapa, neste sábado (21), a partir das 08h30min, no Centro Diocesano de Formação Pastoral, em Caxias do Sul.
Vera Schmitz
O evento é uma iniciativa da Cáritas Caxias do Sul em parceria com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, tem como objetivo aprofundar análise da crise da sociedade do pleno emprego, apontando possíveis soluções e alternativas para uma economia inclusiva, além de fomentar práticas de economia solidária como forma específica de organização das atividades econômicas.
Segundo a Profa. Dra. Vera Regina Schmitz, assessora do encontro, os participantes do evento – que necessariamente devem ter participado das etapas anteriores - vão contar com "uma mescla de atividades, que contemplam abordagens históricas e conceituais da economia solidária, alguns números que mostram a realidade desta economia e, ainda, experiências vivas da economia solidária através de empreendimentos localizados na serra gaúcha que estarão presentes no dia".
A próxima etapa acontece dias 18 e 19 de setembro com o tema: "Projetos Políticos para o Brasil e o nivelamento programático dos partidos políticos" e contará com a assessoria de Cesar Sanson, pesquisador do CEPAT.
4 de ago. de 2010
Coleta de assinaturas para Economia Solidária
Participe da coleta de assinaturas! Pelo direito ao trabalho associado e a uma Economia Solidária! Cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por poucas corporações. Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidária, ainda mais se comparamos às empresas convencionais. Isso acontece por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária. Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária. Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei. A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e trezentas mil assinaturas! Participe da coleta de assinaturas! Só pode assinar quem é eleitora ou eleitor. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor. Caso a pessoa não tenha em mãos o título de eleitor, pode escrever a lápis o nome da mãe para que o comitê local resgate no TSE o número do título. A página para conseguir o título de eleitor através do nome da mãe e data de nascimento é a seguinte: www.tse.gov.br/sadEleicaoConsultaLocal/aplic/consulta/consultaNome.jsp A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitoral. Para saber qual a meta do seu estado, veja a lista ao final desta página. Baixe o formulário para imprimir e coletar assinaturas aqui! Formulário de coleta de assinaturas: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1130 Texto da Proposta de Lei: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1131 Onde entregar Em Caxias do Sul os formulários podem ser entregues na Cáritas Diocesana, na rua Emílio Ataliba Finger, 685, bairro Colina Sorriso, fone: 54-3211-5032 – Caxias do Sul – RS. Meta de assinaturas por estado AL: 19.768 AM: 19.078 AP: 3.848 BA: 91.536 CE: 56.316 DF: 16.637 ES: 24.411 GO: 38.735 MA: 41.595 MG: 140.723 MS: 16.184 MT: 19.931 PA: 45.156 PB: 26.554 PE: 60.676 PI: 21.864 PR: 73.000 RJ: 112.593 RN: 21.726 RO: 10.286 RR: 2.478 RS: 79.255 SC: 43.542 SE: 13.696 SP: 291.433 TO: 9.267 TOTAL: 1.306.044 Maiores informações na Cáritas Diocesana, no telefone 54-3211-5032. CÁRITAS DIOCESANA CAXIAS DO SUL |
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